A Arquidiocese de São Luís do Maranhão está participando do Encontro Nacional de Assessores Jurídicos de Dioceses (ENAJD), representada pelo advogado da Cúria, Thiago Barros. Essa é a primeira edição do ENAJD, que acontece de 8 a 10 de novembro, no Auditório São João XXIII, sede da CNBB, Brasília (DF). O objetivo do encontro é promover a interação dos advogados das dioceses do Brasil, abordando temas que envolvem o objeto de trabalho em comum como a laicidade do estado, a imunidade tributária e a personalidade jurídica.
Além das palestras, o encontro contempla na programação missas diárias e na quarta-feira, 9/11, haverá uma confraternização.
Sobre o ENAJD, Thiago Barros pontua que está sendo:
“Um encontro extremamente positivo, pois gera a possibilidade de interação com colegas de outras dioceses, além do diálogo sobre temas caros e sensíveis à Igreja, trocando experiências e buscando soluções concretas para cada caso que se nos apresenta cotidianamente”.
A abertura do evento contou com palestra de Cármen Lúcia Antunes Rocha, ministra do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) e professora da PUC Minas. Em sua fala, a ministra tratou sobre a laicidade do estado, destacando que o direito à fé (crença) como um direito fundamental, que possui esteio constitucional.
Thiago Barros é assessor jurídico da Arquidiocese de São Luís do Maranhão desde o ano de 2014. Para esta função, ele comenta que não há, ainda, uma especialização, assim como acontece com o direito tributário, direito da família, direito penal, direito ambiental e demais áreas. Porém, para Barros, entender a relação estado e Igreja é um ponto de partida que, por sua vez, é fundamental.
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