Diretrizes e Normas

Arqudiocese

DIRETRIZES E NORMAS PARA A ADMINISTRAÇÃO ARQUIDIOCESANA 

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Introdução

  1. O projeto salvífico de Deus se realiza na humanidade através de um povo, o Povo de Deus. Esse povo se organiza em comunidades que, em conjunto, formam as paróquias e as arqui/dioceses.
  2. A Arquidiocese de São Luís, na data de 15.09.2012, é formada por 49 paróquias e por cerca de 800 comunidades.
  3. Como qualquer outra instituição, também a arquidiocese precisa ter uma correta organização, que deve ser mantida por uma administração adequada. Isto é de interesse de todas as paróquias e comunidades. Se a arquidiocese, no seu conjunto, e todas as comunidades, em particular, forem bem administradas, a Igreja local poderá cumprir melhor sua missão.
  4. Na sua organização, a arquidiocese tem um nome que a identifica do ponto de vista jurídico. Este nome é ARQUIDIOCESE DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO. É este nome que todas as comunidades e paróquias devem levar nos seus documentos. Por exemplo, a escritura do terreno de uma comunidade deve ser feita em nome da ARQUIDIOCESE DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO e, em seguida, deve-se colocar o nome da paróquia e, se for o caso, o nome da comunidade.
  5. A cúria arquidiocesana é a sede dos serviços administrativos da arquidiocese.
  6. Para administrar o conjunto da Arquidiocese, a cúria tem os seguintes serviços:
  • economato com os serviços de contabilidade, departamento pessoal e administração patrimonial,
  • chancelaria,
  • secretariado de pastoral,
  • atendimento ao público.
  1. Para refletir e fazer sugestões sobre as questões financeiras e administrativas, a arquidiocese tem um Conselho Arquidiocesano de Assuntos Econômicos, composto por seis conselheiros.
  • 1. O Conselho Arquidiocesano de Assuntos Econômicos é presidido pelo Arcebispo Metropolitano ou por um seu delegado.
  • 2. O Conselho Arquidiocesano de Assuntos Econômicos se rege por um regimento próprio, segundo o qual o mesmo Conselho deve sempre ser ouvido em questões administrativas e financeiras consideradas extraordinárias.
  • 3. Quanto ao que se deve considerar como administração extraordinária, confira “Legislação Complementar ao Código do Direito Canônio”, da CNBB, referente ao cânone 1277.

Do patrimônio da Arquidiocese

  1. O patrimônio da Arquidiocese é constituído de todas as igrejas/templos, de outras construções e de terrenos, bem como de móveis e equipamentos, a serviço da cúria arquidiocesana, das comunidades e das paróquias.
  2. Com exceção de alguns poucos imóveis alugados, todo o patrimônio da arquidiocese não é rentável e exige despesas para sua conservação. Disto decorre que, propriamente, toda a sustentação da arquidiocese depende das contribuições das comunidades.

A sustentação das comunidades e da arquidiocese

  1. Nas paróquias, cabe ao pároco ou administrador paroquial, juntamente com o seu Conselho Paroquial de Assuntos Econômicos, a administração do dízimo e de outras doações recebidas, assim como de todos os bens (patrimônios) da paróquia.
  2. Cada paróquia precisa se organizar para a sua própria sustentação e para poder colaborar com a sustentação da arquidiocese.
  3. Para a sustentação de cada paróquia, em primeiro lugar, deve-se organizar a contribuição normal e permanente de todos os paroquianos, o que se faz prioritariamente pela organização do dízimo. Fica a critério de cada paróquia encaminhar e incentivar esta contribuição consciente, que deve ser a principal maneira de sustentar as despesas da comunidade.
  4. Enquanto se aguarda a devida implantação do dízimo, as paróquias poderão continuar recebendo espórtulas e taxas, por ocasião da celebração dos sacramentos.
  • 1. As taxas recebidas por ocasião da celebração do Batismo e do casamento devem ser creditadas no caixa da paróquia.
  • 2. As taxas recebidas por ocasião da celebração da crisma devem ser transferidas para a cúria arquidiocesana que as destinará para os seminários da arquidiocese.
  • 3. Conforme o Código do Direito Canônico (can. 945ss), todo sacerdote que celebra ou concelebra a missa pode receber o valor de uma espórtula.
  • 4. A Arquidiocese de São Luís seguirá a tabela de espórtulas e taxas proposta pela Província Eclesiástica do Maranhão.
  1. Além da contribuição estável através do dízimo, cada paróquia pode completar sua sustentação através de promoções especiais, como campanhas, festas, quermesses, destacando-se a festa do padroeiro.
  • 1. Essas promoções são importantes não só por causa de seu rendimento econômico, mas também pelo seu valor de confraternização e participação do povo. Por isso, devem ser organizadas de tal modo que todos possam participar, também os pobres.
  • 2. Essas festas e promoções, de cunho religioso, devem ser condizentes com o espírito cristão do povo, valorizando-se também os elementos positivos de suas raízes culturais.
  1. As paróquias e quase-paróquias deverão enviar à Cúria arquidiocesana 10 % (dez por cento) de sua renda mensal, obtida através da arrecadação do dízimo, coletas, festas e rendas patrimoniais.
  • 1. O Pároco – ou o Administrador Paroquial – será o primeiro responsável para o cumprimento dessa norma.
  • 2. O não cumprimento dessa norma injustificadamente colocará a paróquia ou quase-paróquia faltante em situação irregular ante a cúria arquidiocesana.
  1. Possíveis ajudas, provenientes de Igrejas Irmãs, seja do Brasil, seja do Exterior, sejam destinadas a projetos específicos.
  • único – Uma cópia desses projetos seja arquivada no economato da cúria metropolitana.
  1. As principais despesas cobertas pela cúria arquidiocesana são as seguintes:
    1. Manutenção do Seminário de Filosofia São João Maria Vianney, do Seminário Santo Antônio e mensalidades escolares junto ao IESMA (Instituto de Estudos Superiores do Maranhão).
    2. Ajuda mensal à residência arquiepiscopal, côngrua dos bispos e dos padres que trabalham na cúria arquidiocesana.
    3. Salário dos funcionários da cúria arquidiocesana.
    4. Combustível e manutenção de veículos em uso pela cúria arquidiocesana.
    5. Reuniões e comissões pastorais em nível arquidiocesano.
    6. Colaboração da arquidiocese na sustentação dos serviços da Igreja em nível regional e nacional.
    7. Manutenção de prédios sob a responsabilidade direta da cúria arquidiocesana, bem como pagamento de impostos e taxas de serviços públicos – como de água, luz e telefone – desses mesmos prédios.
    8. Subvenção para paróquias em fase de estruturação.
  2. As principais despesas cobertas pelas paróquias são as seguintes:
    1. Côngrua, plano de saúde e mensalidade de INSS sobre um salário mínimo do pároco ou eventual substituto, vigário(s) paroquial(ais) e/ou auxiliares ordenados “in sacris” e ministros com funções equivalentes, com os direitos respectivos.
    2. Gastos com a formação de agentes para o trabalho pastoral.
    3. Combustível e manutenção de veículos em uso da paróquia.
    4. Gastos com a manutenção, conservação e limpeza de imóveis da paróquia, bem como pagamento de impostos e taxas de serviços públicos – como de água, luz e telefone – desses mesmos prédios
    5. Gastos com remuneração de empregados e gratificação por serviços eventuais.

Dos Conselhos Paroquiais de Assuntos Econômicos

  1. Cada paróquia deve ter um Conselho Paroquial de Assuntos Econômicos que ajude ao pároco ou administrador paroquial na administração dos bens da paróquia.
  • 1. Os membros do Conselho Paroquial de Assuntos Econômicos, em número não inferior a três, sejam pessoas de real capacidade e de comprovada honestidade, como também sejam pessoas que participam efetivamente da vida da comunidade.
  • 2. Os componentes do Conselho Paroquial de Assuntos Econômicos são nomeados pelo pároco ou administrador paroquial, após ouvir o Conselho Paroquial de Pastoral, por um biênio, findo o qual podem ser reconduzidos para outros biênios.
  1. Cabe ao Conselho Paroquial de Assuntos Econômicos, em especial – sempre em comunhão com a pastoral do dízimo –, incentivar e organizar a participação de todos os fieis na sustentação econômica da comunidade, que é feita normalmente pelo dízimo.
  2. Sem procuração específica da Arquidiocese de São Luís, nenhuma paróquia ou comunidade pode comprar, vender ou alienar um imóvel ou veículo automotor.
  3. Em nenhum caso pode o dinheiro da matriz ou comunidades ficar nas mãos de pessoas particulares como depósito ou empréstimo.
  • 1. Cada paróquia tenha pelo menos uma conta corrente bancária, em nome da Arquidiocese de São Luís, colocando-se em seguida o nome da paróquia.
  • 2. As contas correntes bancárias em nome da Arquidiocese de São Luís serão movimentadas sempre por duas pessoas solidariamente, sendo uma obrigatoriamente o pároco ou o administrador paroquial.

Funcionários e agentes de pastoral

  1. Todos os funcionários com vínculo empregatício, ligados à cúria arquidiocesana, às paróquias e comunidades, têm os direitos que a lei estabelece para os trabalhadores em geral. A Arquidiocese de São Luís seja exemplar no cumprimento das obrigações trabalhistas.
  2. Os funcionários que prestam serviços na cúria arquidiocesana e nas paróquias – secretaria, faxina, serviços gerais e outros – devem ter seus contratos de trabalho registrados em carteira, com pagamento mensal e de forma oficial (folha de pagamento e holleritz).
  3. Os padres e pessoas consagradas (irmãos e irmãs religiosas) que prestam serviços na comunidade, não são considerados como funcionários. Não têm vínculo empregatício, uma vez que seu trabalho é feito a título gratuito e sua remuneração não é considerada salário, mas é uma ajuda conveniente, congruente, para sua sustentação. Por isso, a Lei a chama de “côngrua”.
  4. Na Arquidiocese de São Luís, fica determinado que as paróquias procurarão prover para o pároco ou administrador paroquial, para o vigário paroquial e para outros ministros com função equivalente e dedicação exclusiva, o seguinte:
    1. Casa paroquial para residência.
    2. Cobertura das despesas da casa paroquial.
    3. Uma côngrua de dois salários mínimos vigentes.
    4. Um plano de saúde.
    5. Pagamento da mensalidade do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) sobre um salário mínimo.
  • único – De acordo com a lei civil, é obrigatória a filiação no INSS, como autônomos, dos clérigos que não estiverem já filiados por outro título.

Da contabilidade

  1. Para uma boa administração é indispensável uma contabilidade clara e completa. É por ela também que se pode fazer uma prestação de contas à comunidade, indispensável para se criar um clima de confiança e de motivação para as contribuições.
  2. Cada paróquia tenha um livro caixa, no qual se lancem, dia a dia, suas entradas e despesas.
  • 1. Para se ter um livro caixa sem rasuras e borrões, aconselha-se o uso de um borrador.
  • 2. A escrituração no livro caixa pode ser através de computador, tomando-se o cuidado de, mensalmente, imprimir o relatório que possa ser guardado no arquivo paroquial.
  1. Cada paróquia, mensalmente, faça o seu balancete conforme formulário próprio e o encaminhe à cúria arquidiocesana.
  • 1. Uma cópia deste balancete deve ser guardada no arquivo paroquial e outra cópia pode ser afixada em local adequado, para conhecimento da comunidade.
  • 2. Para esse balancete deve ser utilizado o modelo definido pela cúria arquidiocesana.
  • 3. O Pároco – ou o Administrador Paroquial – será o primeiro responsável para o cumprimento dessa norma.
  • 4. O não cumprimento dessa norma injustificadamente colocará a paróquia ou quase paróquia faltante em situação irregular ante a cúria arquidiocesana.
  1. Também a cúria arquidiocesana fará balancetes mensais, a serem estudados e apreciados nas reuniões do Conselho Arquidiocesano de Assuntos Econômicos.
  • único – Anualmente a cúria arquidiocesana publicará um balancete de suas entradas e despesas, e o enviará a todas as paróquias.

Da documentação imobiliária

  1. Para boa organização das paróquias, é importante manter-se uma documentação correta, especialmente do seu patrimônio.
  • 1. As paróquias procurem ter escritura pública de todos os terrenos nos quais estão ou serão construídas igrejas, salões ou outras construções a serviço das comunidades. Essas escrituras deverão ser lavradas em nome da Arquidiocese de São Luís do Maranhão, colocando-se em seguida o nome da paróquia e o nome da comunidade.
  • 2. Nos casos nos quais ainda não for possível passar escritura pública, procure-se, ao menos, ter um documento particular no qual conste a maneira como foi adquirido (compra ou doação), o(s) nome(s) do(s) vendedor(es) ou doador(es) e o memorial descritivo (metragem e confrontantes).
  • 3. Depois de lavrada a escritura, deve-se registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, pois só o registro garante a posse pacífica e a propriedade válida do imóvel.
  1. Para serem melhor guardados e não serem extraviados, todos os documentos relativos ao patrimônio das comunidades devem ser arquivados no arquivo geral da cúria arquidiocesana.

Das coletas obrigatórias

  1. São cinco as coletas obrigatórias durante o ano, a saber:
    1. Na Sexta-feira Santa, para a manutenção dos Lugares Santos. Deve ser enviada integralmente à cúria arquidiocesana que a repassará para a Obra Pia da Terra Santa.
    2. No Domingo de Ramos, para a Campanha da Fraternidade. Deve ser enviada integralmente à cúria arquidiocesana que repassará 40% para o Fundo Nacional de Solidariedade e 60% para o Fundo Arquidiocesano de Solidariedade.
    3. No domingo entre 28 de junho e 4 de julho – Óbolo de São Pedro – que é uma participação da Igreja arquidiocesana nas preocupações do Santo Padre pelas aflições e necessidades da Igreja no mundo. Deve ser enviada à cúria arquidiocesana que a repassará integralmente à Nunciatura Apostólica.
    4. Penúltimo domingo de outubro – Domingo das Missões. Enviar integralmente à cúria arquidiocesana que a repassará para as Pontifícias Obras Missionárias.
    5. Quarto domingo do Advento – Campanha da Evangelização. Enviar integralmente à cúria arquidiocesana que repassará 40% para a CNBB Nacional e 60% para o Regional Nordeste 5 da CNBB.

Disposições pastorais sobre espórtulas e taxas

  1. Nós, bispos da Província Eclesiástica de São Luís do Maranhão, reunidos em Balsas de 11 a 13.01.2012, tendo em vista a justa sustentação das comunidades e do clero, estabelecemos o quanto segue, a ser observado em nossas doze dioceses.
  2. Recomendamos, insistentemente, o empenho de todas as dioceses e paróquias no sentido de promover a implantação do dizimo, a forma mais adequada de manutenção do culto divino, do sustento dos ministros, das obras de caridade e da ação pastoral.
  3. Enquanto se aguarda a devida implantação do dízimo, confirmamos a seguinte tabela de espórtulas e taxas :
Batizados R$30,00
Crismas R$30,00
Casamentos R$80,00
Certidões R$10,00
Espórtulas de missa R$30,00
  1. Chamamos a atenção para os seguintes pontos:
  1. A tabela determina o máximo que se pode pedir “tomando sempre o cuidado para que os necessitados não sejam privados do auxílio dos sacramentos por causa da pobreza” (cân. 848).
  2. “Recomenda-se vivamente aos sacerdotes que, mesmo sem nenhuma espórtula, celebrem a missa segundo a intenção dos fieis especialmente dos pobres” (cân. 945, § 2), afastando sempre das espórtulas “qualquer aparência de negócio ou comércio” (cân. 947).
  3. Nas missas com diversas intenções, a oferta é livre. Nos casos em que o celebrante vier a receber a espórtula, esta não deverá ultrapassar o valor aqui estabelecido.

São Luís do Maranhão, 23 de janeiro de 2012

Dom José Belisário da Silva

– Arcebispo de São Luís do Maranhão –