Diaconato Permanente

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     DIACONATO PERMANENTE

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Aspectos históricos e teológicos

  1. O ministério ordenado existe na Igreja desde os tempos apostólicos, e é exercido pelos bispos, presbíteros e diáconos.
  2. Dos primórdios da Igreja até o século 5º, o diaconato teve grande importância na Igreja. A partir daí, porém, houve uma progressiva decadência do diaconato, até sua completa extinção na Igreja Latina.
  3. O Concílio Vaticano II (1962-1965) restaurou o diaconato como “um grau próprio e permanente da hierarquia” (Lumen Gentium, 29).
  4. Na Arquidiocese de São Luís do Maranhão, após muitas consultas e discussão, instituiu-se a Escola Diaconal São Francisco de Assis, em 03 de fevereiro de 2009.
  5. O Diaconato Permanente é o primeiro grau do sacramento da Ordem, vivido de forma estável e não transitória, como sacramento de Cristo servo e como expressão da Igreja servidora.
  6. Através de sua vida e ação, o diácono deve revelar uma dimensão especial do sacerdócio e do ministério de Cristo.
  7. Fortalecidos com a graça sacramental, os diáconos servem o povo de Deus na liturgia, na Palavra e na caridade, em comunhão com os bispos e os presbíteros. Em seu grau, participam da missão de Cristo – sacerdote, profeta e pastor da Igreja.
  8. A promoção da caridade constitui um campo de evangelização vasto e diversificado. Vivendo a opção preferencial pelos pobres, marginalizados e excluídos, o diácono, apóstolo da caridade, está envolvido com a conquista da sua dignidade e dos seus direitos econômicos, políticos e sociais. Em razão da graça sacramental e da missão canônica recebida, o diácono também colabora na administração dos bens e nas obras de caridade da Igreja.
  9. O serviço à Palavra de Deus não se restringe à homilia litúrgica. Por isso, o diácono seja, antes de tudo, discípulo e ouvinte assíduo do Evangelho, de tal modo que possa transmitir à comunidade a Palavra redentora, cujo poder transformador ele próprio já experimentou.
  10. O serviço litúrgico é exercido pelo diácono como ministro ordinário da sagrada comunhão, na exposição do Santíssimo Sacramento e na bênção eucarística, na celebração dos sacramentos do Batismo e do Matrimônio, nos sacramentais, na presidência das celebrações da Palavra de Deus e nas orações.

O exercício do ministério diaconal

  1. O processo de verificação e de aprovação do candidato à Ordem sacra do diaconato será feito segundo as normas do Direito Canônico e as orientações para o Diaconato Permanente próprias da Arquidiocese de São Luís do Maranhão.
  2. Depois de ser admitido à ordenação, estando isento de irregularidades ou de impedimentos canônicos, o candidato ao diaconato deverá exprimir claramente por escrito sua intenção de servir a Igreja durante toda a sua vida no ministério diaconal.
  3. Com a ordenação, o diácono permanente fica automaticamente incardinado na Arquidiocese de São Luís do Maranhão, conforme prevêem as normas canônicas, passando assim a pertencer ao clero desta arquidiocese.
  4. A ordenação e a incardinação criam um profundo vínculo com o arcebispo, com o clero e com a própria Arquidiocese, que passa a ser a Igreja Particular de pertença do diácono permanente.
  5. Após a ordenação, o diácono receberá por escrito o uso de Ordens para exercer o seu ministério dentro da Arquidiocese, gozando de todas as faculdades que lhe são próprias, pelo Direito.
  6. O diácono poderá receber encargos em toda Arquidiocese de São Luís do Maranhão, onde se fizer necessário o seu serviço à Igreja.
  7. Sempre que possível, o diácono seja provisionado para a paróquia na qual reside com sua família.
  8. O diácono não deve ser apegado a cargos ou funções, nem a lugares de prestígio ou honrarias, imitando o exemplo de Cristo que veio para servir e não para ser servido.
  9. O diácono permanente não recebe côngruas pelo exercício de seu ministério; por isso, assegure a sua sustentação e a de sua família através de seus próprios recursos; procure prestar seus serviços ministeriais como doação voluntária e testemunho de serviço, sem visar proveito financeiro.
  10. Quando, a pedido da Arquidiocese, o diácono fizer dedicação integral de seu tempo à Igreja, a Arquidiocese poderá prever uma remuneração adequada para ele, incluídos os encargos sociais decorrentes.
  11. O pároco ou quem responde pela comunidade ou paróquia deverá ressarcir as despesas do diácono na prestação de seus serviços pastorais à comunidade (combustível, materiais necessários e outros).
  12. Ao receber espórtulas, coletas ou doações de fieis para a Igreja, o diácono preste contas das mesmas ao pároco ou ao responsável pela paróquia.
  13. O diácono permanente exercerá no seu grau próprio o tríplice múnus de Jesus Cristo e da Igreja nos campos da liturgia, do anúncio da Palavra de Deus e da caridade.
  14. A Arquidiocese chama os diáconos permanentes, sobretudo, para o serviço aos pobres, doentes e idosos. Também lhes recomenda especial atenção à pastoral da esperança (exéquias), da família, da iniciação cristã, da educação (escolas e universidades) e à pastoral carcerária.
  15. Tendo em conta as necessidades e desafios da Igreja em São Luís do Maranhão, compete à Arquidiocese criar diaconias, provisionar diáconos para elas e definir-lhes a missão específica.
  16. As diaconias serão unidades missionárias, podendo ser territoriais ou ambientais, que o diácono permanente terá a missão de organizar, coordenar e animar pastoralmente, em sintonia com as orientações pastorais da Arquidiocese.

Vida pessoal e organização dos diáconos permanentes

  1. O diácono permanente não poderá descuidar de seu lar, mas deverá desenvolver uma autêntica espiritualidade matrimonial e familiar, estando atento para que a atividade diaconal não o prive da necessária atenção à esposa e aos filhos.
  2. O diácono permanente é um homem consagrado, que representa pública e oficialmente o Cristo Servidor na sociedade, na Igreja, no exercício de sua profissão e na família. Por isso, qualquer motivo de escândalo deve ser evitado por ele.
  3. A atividade profissional do diácono permanente não esteja em desacordo com os ensinamentos do Evangelho e da moral cristã.
  4. Conforme o Código do Direito Canônico (cân. 287, § 2), “não tenham parte ativa nos partidos políticos e na direção de associações sindicais, a não ser que o juízo da competente autoridade eclesiástica, o exijam a defesa dos direitos da Igreja ou a promoção do bem comum”.
  5. Os diáconos permanentes realizem reuniões regulares entre si e com os bispos, com o fim de promover e animar o ministério do diaconato permanente.
  6. O diácono permanente deverá usar as vestes apropriadas quando estiver no exercício das funções litúrgicas – túnica, estola e dalmática.
  7. O diácono permanente poderá usar o clergyman quando estiver exercendo funções representativas da Igreja.
  8. Para exercer o ministério em outra diocese, em caráter estável, o diácono permanente deverá ter a autorização do Bispo local, observadas as normas do Direito.
  9. A suspensão do uso de Ordens ou do exercício diaconal poderá ocorrer pelos motivos previstos no Direito Canônico (cân. 1395).
  10. O diácono permanente que, por motivos pessoais, deixar de exercer o ministério, quer definitivamente, quer por tempo prolongado, tem a obrigação de comunicar isso por escrito ao Arcebispo.

Formação continuada do diácono permanente

  1. A formação continuada é uma exigência da vocação diaconal. O diácono permanente deve manter-se atualizado para que seu ministério possa responder aos desafios e necessidades pastorais.
  2. O diácono permanente deve participar de encontros periódicos com o presbítero acompanhante e a equipe de formadores para avaliar sua formação e seu trabalho pastoral, identificando eventuais lacunas e necessidades.
  3. O diácono permanente é o primeiro responsável pelo cultivo da sua vida espiritual e da caridade, que sustentam e tornam fecundo o seu ministério.
  4. Os diáconos permanentes participem do retiro anual especialmente promovidos para eles.
  5. Recomenda-se vivamente aos diáconos permanentes a liturgia das horas, pela qual a Igreja se une à oração de Cristo. Rezem cada dia ao menos a Oração da Manhã, ou a da tarde, conforme o texto oficial (cfr. Legislação Completar ao CIC emanada pela CNBB).
  6. O Arcebispo confiará a um presbítero o acompanhamento da vida e do ministério dos diáconos permanentes.

Escola Diaconal São Francisco de Assis

  1. A Escola Arquidiocesana São Francisco de Assis, fundada a 03 de fevereiro de 2009, destina-se a formar os candidatos ao Diaconato Permanente na Arquidiocese de São Luís do Maranhão.
  2. A Escola Diaconal São Francisco de Assis funciona em parceria com o IESMA (Instituto de Estudos Superiores do Maranhão).
  3. São admitidos na Escola Diaconal São Francisco de Assis homens casados ou viúvos, que demonstrem o desejo de se tornarem Diáconos Permanentes, depois de terem passado por uma fase prévia de discernimento vocacional.
  4. No período de discernimento vocacional, sejam levados em consideração os seguites critérios objetivos:
    1. Requisitos pessoais, que dizem respeito à pessoa do candidato – saúde física e psíquica e equilíbrio afetivo-emocional; idade mínima de 35 anos, sendo recomendável que não tenha mais de 55 anos; situação civil e profissão compatíveis com o ministério diaconal; independência econômico-financeira; escolaridade equivalente ao ensino médio; capacidade de liderança e espírito de equipe; capacidade de auto-crítica, de renovação e formação permanente.
    2. Requisitos eclesiais, que se referem à caminhada de fé de cada vocacionado: maturidade na fé; capacidade de comunhão eclesial para ouvir, dialogar e acolher; consciência apostólico-missionária; vida sacramental e busca contínua de conversão; espírito de oração e contemplação; espírito de serviço, principalmente aos mais pobres; interesse pelo estudo e aprofundamento da Palavra de Deus e da doutrina da Igreja.
    3. Requisitos familiares, que se referem à vida do vocacionado em seu ambiente de convivência mais íntimo como esposo, pai, filho e irmão – aceitação, consentimento e colaboração efetiva da esposa e filhos; estabilidade matrimonial; envolvimento da família na caminhada da comunidade; vida familiar em coerência com os ensinamentos da Igreja; mínimo de dez anos de vida matrimonial.
    4. Requisitos comunitários, que dizem respeito à dimensão interativa da caminhada de fé do vocacionado no que se refere à sua postura diante da comunidade e vice-versa – consciência de que será diácono da Igreja e não apenas de um grupo ou comunidade determinada; engajamento pastoral de, ao menos, cinco anos; visão do ministério como dom e serviço, superando possíveis tendências utilitaristas e autoritárias; comunhão com os bispos, presbíteros e todos os organimos do Povo de Deus; capacidade de inculturação; capacidade de perceber e valorizar outros ministérios e boas lideranças da comunidade; visão pastoral de conjunto e abertura missionária; capacidade de diálogo ecumênico com outras denominações cristãs; aceitação por parte da comunidade e do presbitério.
  5. A documentação exigida para o ingresso na Escola Diaconal São Francisco de Assis será aquela exigida pelo IESMA.
  6. Os candidatos ao Diaconato Permanente deverão frequentar o curso específico para Diáconos Permanentes, mantido pelo IESMA, a não ser que já tenham obtido um diploma regular de Teologia, com duração mínima de quatro anos, de outra Faculdade ou Instituto Teológico reconhecido pela Igreja Católica.
  7. Compete ao presbítero encarregado do acompanhamento da vida e do ministério dos diáconos permanentes, organizar a formação espiritual e ministerial dos candidatos ao Diaconato Permanente, escalonando-a durante os anos de sua permanência na Escola Diaconal.
  8. Os ritos de admissão como candidato ao estado clerical e dos ministérios do leitorato e acolitato poderão ser conferidos aos candidatos que estiverem cursando o último ano acadêmico da Escola Diaconal São Francisco de Assis.
  9. Para receber a Ordem do Diaconato deve o canditado apresentar os seguintes documentos:
    1. Carta de próprio punho, dirigida ao Arcebispo, manifestando o desejo de ser ordenado Diácono Permanente para o serviço ministerial na Arquidiocese de São Luís do Maranhão.
    2. Carta de próprio punho, redigida pela esposa, dando seu consentimento formal à ordenação diaconal do marido.
    3. Carta do pároco onde o candidato reside ou onde tem exercido atividades pastorais nos últimos três anos, manifestando seu voto em relação ao pedido de ordenação do candidato.
    4. Comprovação de condição profissional e financeira asseguradas, isentando a Arquidiocese de quaisquer ônus econômico-financeiros para a sustentação econômica do diácono permanente e de sua família.
  10. Realizada a ordenação diaconal, a Escola Diaconal São Francisco de Assis encaminhará à Cúria Metropolitana as pastas dos diáconos recém-ordenados como a sua documentação, desde o ingresso na Escola Diaconal.
  11. Os casos omissos deste Diretório serão resolvidos pelo Arcebispo Metropolitano, após pedir o parecer dos diversos organismos de que se compõe o corpo eclesiástico da Arquidiocese de São Luís do Maranhão.